DR # 215 Investimentos, género e exclusão no meio rural: mecanismo de compensação em contexto de desigualdades pré-existentes

Autora: Natacha Bruna

A literatura existente centra-se principalmente nos impactos de investimentos na subsistência rural da população afectada como um todo. No entanto, as comunidades afectadas não constituem um grupo homogéneo, contêm diferenças económicas e sociais a ter em conta que determinam a incorporação/exclusão de diferentes grupos no processo de desenvolvimento rural promovido por tais investimentos. Portanto, é importante considerar as estruturas de desigualdades pré-existentes, pois elas condicionam fortemente e diferenciam os resultados da expropriação de terras, os respectivos mecanismos de compensação e moldam os impactos experienciados para cada um dos segmentos da comunidade afectada.

O presente texto reflecte sobre os impactos dos mecanismos de compensação no âmbito da implementação de grandes projectos no meio rural, tendo como caso empírico grandes empresas de plantações florestais, mais especificamente a Portucel Moçambique. No caso da Portucel, os mecanismos de compensação incluem o seu PDSP e o emprego gerado. Diferentes estudos sobre a temática (veja, por exemplo, Bruna, 2017 e Sitoe, 2020) mostram que os mecanismos de compensação não melhoraram os meios de subsistência das famílias rurais afectadas. No entanto, neste texto indica-se que nem todos os segmentos populacionais são impactados da mesma forma, sendo que as desigualdades locais pré-existentes (económicas e de género, mais especificamente) determinam o quão incorporados ou excluídos diferentes segmentos de agregados familiares são no que se refere ao processo de desenvolvimento rural promovido pela empresa. Os camponeses mais pobres (com menos posse de terra e com menos ligações às elites rurais) e as mulheres têm acesso limitado às oportunidades que o projecto promove como acesso a emprego, Plano de Desenvolvimento Social da Portucel (PDSP), entre outros. Nota-se que este problema é mais intensificado para as mulheres chefes de agregados familiares (geralmente viúvas e divorciadas).

Março de 2023

DR #135 – Para além do gás e carvão: créditos de carbono na corrida extractivista aos recursos naturais em Moçambique

Autores:Natacha Bruna
, Boaventura Monjane
e Euridse Samuel
A política económica em Moçambique tem-se centrado em transformar o país num receptor de Investimento Directo Estrangeiro que se engaja num esquema de extrair-escoar-exportar que, embora resulte em taxas elevadas de crescimento, falha em proporcionar a melhoria do bem-estar da população (Mosca, Abbas e Bruna, 2016; Castel-Branco, 2010). Mas com a emergência da crise climática global, surge a necessidade de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). E o mercado de carbono, que consiste na compra e venda de créditos de carbono, emerge como uma das recomendações do Protocolo de Kyoto. Estes créditos permitem que os compradores continuem a poluir o equivalente em toneladas de carbono. Por sua vez, a captação de carbono acontece através de diferentes projectos de mitigação às mudanças climáticas baseados na terra, nomeadamente áreas de conservação, plantações florestais, produção de biocombustíveis, entre outros. Ou seja, nota-se um grande interesse económico escondido por detrás de interesses ambientais.

É neste contexto que este artigo procura sublinhar um novo constituinte na corrida aos recursos naturais em Moçambique: carbono. Como mostra o caso de Nhambita na zona tampão do Parque Nacional da Gorongosa, este novo recurso é resultante da implementação de projectos “verdes” que na realidade envolvem custos sociais e riscos à subsistência rural. No entanto, verifica-se que existem múltiplos actores que lucram com a venda de créditos de carbono captados em países de alto potencial de biodiversidade e baixa pegada ambiental, como é o caso de Moçambique. Enquanto que, países industrializados compram esses créditos de carbono e continuam a poluir e a gerar riqueza com base na extração e expropriação de direitos de emissão e recursos ecológicos de países não industrializados.”
Data :Setembro de 2021

DR # 266 Deve Moçambique embarcar para o mercado de carbono? Uma análise crítica dos mercados de carbono como solução para a crise socioambiental

Autora: Natacha Bruna

O imperativo de atingir net-zero em 2050 tornou-se o argumento principal para a promoção dos mercados de carbono, particularmente em países ricos em biodiversidade no continente africano. É neste contexto que instituições, como a Iniciativa Africana para os Mercados de Carbono (ACMI), têm promovido os mercados de carbono e o potencial de os créditos de carbono se tornarem numa das commodities mais exportadas do continente até 2050. Este texto analisa criticamente a emergência destes mercados, questionando a eficácia moral, ambiental e social. Embora promovidos como uma oportunidade para países africanos, é preciso reconhecer o potencial de estes mercados levarem a uma nova corrida aos recursos naturais no continente com base em relações assimétricas e exploradoras. Ou seja, existe o potencial de “extrair” créditos de carbono de países africanos, como Moçambique, para responder às demandas de regiões industrializadas para compensar as suas emissões e “saldar” os seus níveis de poluição. Esta relação de troca, na verdade, tem impactado adversamente na subsistência rural na medida em que é expropriado o direito de emitir dos directamente afectados, carregando, deste modo, a responsabilidade de solucionar a crise ambiental, que historicamente resulta da industrialização externa. Este texto constitui uma chamada para repensar as soluções climáticas direccionadas a regiões com menor pegada ambiental, de modo a priorizar os seus interesses. Isto inclui afastar de soluções climáticas extractivistas que intensificam a vulnerabilidade socioeconómica que, em contrapartida, exacerba a vulnerabilidade ambiental. Sugere-se a inclusão de camponeses e OSCs no actual processo de regulamentação e construção do Plano de Activação dos Mercados de Carbono (PAMC) Voluntário em Moçambique, garantindo a inclusão de princípios de justiça climática no desenho de tais políticas.

Março de 2024

DR # 252 Que prioridades: pipeline ou bem-estar social? Impunidade do sector privado e desresponsabilização das funções do estado no caso da Sasol e os reassentamentos provisórios em Inhassoro-Inhambane

Autores: Natacha Bruna, Arlindo Cossa e Júlio Chima

A empresa de extracção de gás natural, Sasol, está no momento a expandir as suas operações na província de Inhambane, incluindo a construção de um pipeline, novos locais de extracção e de uma nova unidade de processamento. Aquando do início da construção das novas linhas do pipeline aproximadamente 50 famílias foram identificadas como estando a residir na área indicada para a construção do mesmo ou em proximidade de risco, e por esses motivos, foram informadas que deveriam ser transferidas para outros locais a indicar. Estas famílias foram informadas que, devido a urgência do projecto, seriam reassentadas de forma temporária, em casas de madeira e zinco, em áreas identificadas pelas mesmas, por um período não superior a 8 meses, enquanto decorre o processo de construção das casas definitivas. Quase um ano depois, o pipeline foi finalizado, mas as famílias continuam a residir nas áreas e casas do reassentamento provisório com reduzido acesso a informação sobre o processo de reassentamento definitivo. Para além da problemática de priorizar a construção de um pipeline em detrimento do bem-estar social, questiona-se também a base legal usada para sustentar este processo de reassentamento provisório no contexto em que o reassentamento resulta de actividades económicas. Da análise preliminar da informação colhida no campo, notou-se que processos desta natureza incrementam o risco para as famílias e intensificam a insegurança e vulnerabilidade socioeconómica das mesmas. Sendo que, o mesmo merece melhorias e maior atenção da empresa e do Governo principalmente em relação a aspectos de participação, consentimento, partilha de informação, responsabilização e sancionamento efectivos, e compensação por danos morais e económicos das famílias afectadas.

Agosto de 2023

DR # 247 Directrizes para um quadro político-legal inclusivo e sustentável: modelo de desenvolvimento pró-pobre, redistributivo e transformativo

Autores: Natacha Bruna, Alberto Tovele, Uacitissa Mandamule, René Machoco, Vanessa Cabanelas, Issufo Tankar, Daniel Ribeiro, Boaventura Monjane e Isidro Macaringue

Depois de sucessivos questionamentos da sociedade civil e academia, e em particular sobre a preocupação expressa sobre a qualidade e metodologia do diagnóstico que guiaram o processo de revisão da Política de 1995, foi aprovada a Política de Terras e sua Estratégia de Implementação (PTEI) em Novembro do ano passado através da Resolução n.º 45/2022, de 28 de Novembro. Subsequentemente, foi partilhado e apresentado o primeiro draft (Draft 0) da nova Lei de Terras no âmbito da II Sessão Ordinária do Grupo de Reflexão do Fórum de Consulta sobre Terras, a qual teve lugar no dia 15 de Junho do corrente ano. Este draft será objecto de consultas públicas a nível nacional e deve, presumidamente, seguir as linhas gerais da Política de Terras recentemente aprovada.

Neste contexto, este texto procura reflectir sobre os maiores constrangimentos na gestão e administração de terra em Moçambique e propor directrizes para um quadro político-legal sobre terras inclusivo e sustentável. Para estipular directrizes para um quadro legal inclusivo e sustentável e que promova um modelo de desenvolvimento rural e crescimento económico inclusivo e sustentável, é necessário conhecer as fraquezas e constrangimentos que se vivem actualmente no sector de terras, sem reservas e sem omissões. É preciso também compreender o contexto sócio económico e ambiental do país, o seu estágio de desenvolvimento e a sua capacidade de implementação de legislações e regulamentos. Foi com base nestes pressupostos que o texto discutiu e propôs algumas directrizes e princípios como forma de contribuir para o actual processo de revisão da Lei. 

Julho de 2023

 DR # 245 Política de Terras 2022 e nova Lei de Terras (Draft 0): que modelo de desenvolvimento se espera promover?

Autores: Natacha Bruna, Alberto Tovele, Uacitissa Mandamule, René Machoco, Vanessa Cabanelas, Issufo Tankar, Daniel Ribeiro, Boaventura Monjane e Isidro Macaringue

No dia 15 de Junho do corrente ano, foi apresentado o primeiro draft (Draft 0) da nova Lei de Terras na da II Sessão Ordinária do Grupo de Reflexão do Fórum de Consulta sobre Terras. É neste contexto que este texto tem como objectivo reflectir sobre o direccionamento do novo quadro político-legal de terras em Moçambique, procurando conjugar os principais constrangimentos que se identificaram no sector de terras em Moçambique e as principais reformas que o novo quadro político-legal sugere. Questiona-se a intensificação da abordagem neoliberal neo-institucionalista das políticas públicas em Moçambique através da PT 2022 aprovada e do último draft da Lei apresentado. A aprovação desta política e o direccionamento da Lei, especificamente em alguns dos seus pontos, pode ser considerada uma contra-reforma. Olhando especificamente para questões ligadas a (1) tornar os títulos de terra transmissíveis onerosamente e (2) estabelecer, de forma massiva, reservas do Estado, apontam para uma tendência de aumentar o poder do Governo/partido no poder sobre a propriedade, controlo e gestão da terra, e, ao mesmo tempo, de facilitar o investimento, secundarizando a segurança de posse de terra das camadas mais pobres. Tendo em conta que a transmissibilidade onerosa da terra (com altos riscos de colaterização da mesma e de venda de terra massiva em tempos de crise) poderá resultar na distribuição mais desigual da terra e em maiores níveis de insegurança de posse de terra. As duas propostas, acima referidas, constituem a combinação adequada para intensificação da mercantilização da natureza e dos recursos naturais e poderão intensificar o modelo de desenvolvimento extractivista já existente.

Junho de 2023