ORGANOGRAMA

Órgãos Sociais

Os nossos Membros

Os membros dos Órgãos Sociais dividem-se pelas seguintes categorias: Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Direcção Executiva e Conselho Técnico. Os membros são eleitos pela Assembleia Geral, por uma maioria de votos válidos dos membros presentes e votantes.

Direção Executiva

Directora Executiva​

Natacha Bruna

Directora

Margarida Martins

Director

Arnaldo Ribeiro

Directora

Máriam Abbas

Assembleia Geral

Presidente

Rui Ribeiro

Vice-presidente

Carla Honwana

Secretário

Carlos Serra

Conselho Fiscal

Presidente

João Carrilho

Secretária

Aleia Agy

Secretário

Yasser Dadá

Conselho Técnico

Coordenador

João Feijó

Técnico

Almeida Sitoe

Técnico

Luis Artur

Técnica

Natasha Ribeiro

Natacha Bruna

Doutora em Estudos de Desenvolvimento, com enfoque em Economia Política de Recursos Naturais, Terra, Ambiente e População pelo International Institute of Social Studies em Haia, Holanda - Erasmus University Rotterdam.

DR #157 – Lei de Terras: Progressismo corrompido pelo Estado. Que lições para a revisão da Política Nacional de Terras?

Autores:Natacha Bruna
A Lei de Terras de 1997 é considerada, nacional e internacionalmente, como sendo das mais progressistas do mundo principalmente pelo facto de a terra ser propriedade do Estado, e ainda por reconhecer os direitos consuetudinários (por exemplo MTA, 2021; Borras et al, 2011; Mandamule, 2017; Macaringue, 2021, entre muitos outros). Reflexões iniciais ao ante-projecto da nova PNT indicam que esta revisão visa dar mais poder e controle ao Estado em relação à terra, na medida em que, se alocarão, de forma alargada, áreas de domínio do Estado e/ou indicadas como “Reservas do Estado”. Indica também, que o quadro jurídico legal deve ser atractivo ao investimento assim como criar facilidades legais para o acesso à terra para os investidores (Ante-projecto da PNT, 2022). Este texto procura desconstruir a noção de que se pode considerar uma legislação progressista desconectando-a da natureza das instituições que a regem, pois, em contexto como Moçambique, esta legislação corre o risco de ser usada como instrumento de elites articuladas com o capital, e ter o efeito contrário ao dito progressismo da Lei. Neste contexto, não é prematuro concluir que a revisão da Lei de Terras não irá resolver os problemas de gestão e administração de terras e de fazer cumprir as linhas “progressistas” da Lei de Terras em Moçambique, por mais competente que esta revisão seja. Se o problema está nas instituições capturadas e corruptas a diferentes níveis de governação, qualquer reforma será ineficaz e não concretizada (ou igualmente “desviada”). Isto significa que, sem haver mudanças neste sistema, a terra continuará sob gestão de um aparelho de Estado que manipula a Lei de Terras para acomodar interesses de minorias que sistematicamente resultam em problemas sociais e intensificação de pobreza, externalidades ambientais e ineficiência no uso da terra.
Data :Março de 2022

DR #155 – Reflexões sobre o processo de Revisão da Política Nacional de Terras: Processo e qualidade do diagnóstico

Autores:Natacha Bruna, Issufo Tankar, Marisa Balas, Elísio Jossias e Alda Salomão
O processo de revisão da Política Nacional de Terras (PNT), que formalmente iniciou no ano 2017, foi orientado por uma metodologia que previa, entre outros aspectos: (i) um processo de revisão de literatura; e, (ii) um processo de auscultação pública transparente, participativa e inclusiva. Estes dois processos serviriam de base para a elaboração de um diagnóstico do grau de implementação da PNT de 1995 que indicasse claramente quais os constrangimentos na gestão e administração de terras assim como as lacunas a serem consideradas no processo de revisão. Da breve análise feita ao processo foi possível apontar vários atropelos de natureza metodológica, sobretudo na participação pública, que põem em causa a qualidade e o rigor da nova PNT, desde o processo de auscultação ao processo de elaboração do diagnóstico e, consequentemente, o processo de elaboração da nova PNT. É nosso entendimento que um documento de diagnóstico produzido com base numa metodologia problemática terá potencialmente resultados e conclusões enviesadas. Sem um diagnostico sólido, a Política Nacional de Terras que daí resultar terá uma qualidade questionável, dificilmente poderá reflectir as aspirações e interesses de todos os moçambicanos, e terá sido adoptada em contradição com as três directrizes estabelecidas pelo próprio Presidente da República aquando do lançamento deste processo de revisão.
Data :Fevereiro de 2022

DR #135 – Para além do gás e carvão: créditos de carbono na corrida extractivista aos recursos naturais em Moçambique

Autores:Natacha Bruna , Boaventura Monjane e Euridse Samuel
A política económica em Moçambique tem-se centrado em transformar o país num receptor de Investimento Directo Estrangeiro que se engaja num esquema de extrair-escoar-exportar que, embora resulte em taxas elevadas de crescimento, falha em proporcionar a melhoria do bem-estar da população (Mosca, Abbas e Bruna, 2016; Castel-Branco, 2010). Mas com a emergência da crise climática global, surge a necessidade de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). E o mercado de carbono, que consiste na compra e venda de créditos de carbono, emerge como uma das recomendações do Protocolo de Kyoto. Estes créditos permitem que os compradores continuem a poluir o equivalente em toneladas de carbono. Por sua vez, a captação de carbono acontece através de diferentes projectos de mitigação às mudanças climáticas baseados na terra, nomeadamente áreas de conservação, plantações florestais, produção de biocombustíveis, entre outros. Ou seja, nota-se um grande interesse económico escondido por detrás de interesses ambientais. É neste contexto que este artigo procura sublinhar um novo constituinte na corrida aos recursos naturais em Moçambique: carbono. Como mostra o caso de Nhambita na zona tampão do Parque Nacional da Gorongosa, este novo recurso é resultante da implementação de projectos “verdes” que na realidade envolvem custos sociais e riscos à subsistência rural. No entanto, verifica-se que existem múltiplos actores que lucram com a venda de créditos de carbono captados em países de alto potencial de biodiversidade e baixa pegada ambiental, como é o caso de Moçambique. Enquanto que, países industrializados compram esses créditos de carbono e continuam a poluir e a gerar riqueza com base na extração e expropriação de direitos de emissão e recursos ecológicos de países não industrializados.”
Data :Setembro de 2021

DR #132 – Um primeiro olhar às auscultações da revisão da Política Nacional de Terras: Meio caminho andado para a invalidação?

Autores:Natacha Bruna
O presente documento tem como objectivo contribuir para o debate à volta da revisão da PNT, focando-se especificamente na questão da participação pública e o processo de auscultação, como elemento importante para que se assegure o desenvolvimento sustentável, inclusivo e com equidade social e territorial do país. Experiências já mostraram o quanto a exclusão de pessoas dos processos decisórios teve repercussões adversas no desenvolvimento económico e social local. Para além de alguma falta de transparência em termos de metodologia de cálculo da amostra e de selecção dos elementos da amostra, foram identificados também erros de recolha de informação e de construção de questões, com alto potencial de risco de obter resultados de análises estatísticas enviesados. Um processo de auscultação participativa e democrática, entre outros factores, pressupõe: (1) Relação horizontal ao invés de top-down; (2) Simetria de informação; (3) Liberdade de expressão; (4) Imparcialidade; (5) Interacção e retroalimentação; (6) Representação e inclusividade. É de realçar que este processo de auscultação difere dos restantes na medida em que o nível de disponibilização de informação e contacto com os auscultados é maior, porém insuficiente. No entanto, a realidade observada no processo de auscultação e as metodologias que o guiam põem em causa a sua legitimidade e validade. Questiona-se o rigor e valor estatístico e com alto potencial de apresentar resultados enviesados que não representam a realidade: os interesses e pontos de vista colectivos dos auscultados. Neste contexto, dificilmente se refutaria a hipótese de que o processo de auscultação constitui apenas um instrumento para legitimar objectivos pré-definidos. Sendo assim, que, pelo menos, não se afirme que este processo tem sido “transparente, inclusivo, participativo e democrático”, porque não o foi.
Data :Agosto de 2021

DR #83 – Ambiente como novo veículo de usurpação de recursos em Moçambique: Um enfoque nos reassentamentos

Autores:Natacha Bruna A penetração do capital no meio rural em Moçambique tem-se manifestado de formas diferentes e até contraditórias. Verifica-se uma emergência de muitas empresas e a consolidação de empresas de média e grande escala investindo em agro-negócio no centro e sul do país, investimentos de média a grande escala focando na extracção de recursos minerais e pedras preciosas no norte e centro do país e, os que mais atenção têm chamado, tanto na vertente macroeconómica como nas potenciais implicações ambientais e sociais, os megaprojectos investindo na extracção de gás natural em Cabo Delgado. A intensificação de investimento em infra-estruturas e destruição do meio ambiente local são dinâmicas que resultam da, e acompanham a, implementação destes investimentos. Data :Março de 2020

OR #84 – Repensar a Segurança Alimentar e Nutricional

Autor: Refiloe Joala, Máriam Abbas, Lázaro dos Santos, Natacha Bruna, Carlos Serra,Natacha Ribeiro
REPENSAR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: ALTERAÇÕES NO SISTEMA AGRO-ALIMENTAR E O DIREITO À ALIMENTAÇÃO EM MOÇAMBIQUE Este documento serve como um guia prático destinado a entidades estatais e fazedores de políticas sobre o direito à alimentação e as perspectivas críticas sobre as alterações dos sistemas agro-alimentares no contexto das mudanças climáticas. Fá-lo esclarecendo os direitos dos titulares dos mesmos e as obrigações dos Estados quanto ao direito à alimentação, e oferecendo observações úteis do terreno sobre a natureza e extensão das alterações no sistema agro-alimentar a nível local, bem como as implicações e eficácia das políticas de mudanças climáticas para os produtores de alimentos em pequena escala. O objectivo deste documento é promover uma abordagem baseada nos direitos humanos à segurança alimentar e nutricional no contexto dos sistemas agro-alimentares em rápida mudança e das mudanças climáticas nas paisagens rurais da África Austral. Com base na investigação exploratória do PLAAS sobre as alterações nos sistemas agro-alimentares e o papel da agro-indústria em Moçambique e na Zâmbia, bem como no nosso compromisso crítico com a iniciativa apoiada pela sociedade civil de promover o direito à alimentação no Malawi, este documento oferece uma análise dos esforços de políticas, capacidade institucional e alocação de recursos para programas e iniciativas relacionados com o direito à alimentação. Ao fazê-lo, pretende-se destacar o papel complexo do Estado em moldar e garantir a realização progressiva do direito à alimentação. Uma abordagem baseada no direito humano à segurança alimentar e nutricional vai além dos enquadramentos convencionais da segurança alimentar, não só porque é baseada em direitos humanos internacionais, mas também porque tem em consideração os meios pelos quais as pessoas têm acesso a alimentos (PNUD, 2012). A pesquisa apresentada neste documento é o resultado de um projecto de pesquisa conjunto com parceiros de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), facultando os resultados de um projecto intitulado “Repensar a segurança alimentar e nutricional: Alterações no sistema agro-alimentar e o direito à alimentação na África Austral com foco no Malawi, Moçambique e Zâmbia”.
Data: Janeiro de 2020

DR #21 – Desresponsabilização das funções do Estado na implementação de grandes projectos: incompetência, negligência ou oportunismo?

Autores:Natacha Bruna
Este destaque tem por objectivo apresentar uma análise do projecto Portucel em Moçambique focalizando no desempenho do Estado na realização das suas atribuições decorrentes da aplicação de diferentes leis e nos posicionamentos e alianças assumidos em situações de conflito ou não cumprimento da lei. Abordam-se os seguintes aspectos: Ocupação da terra e obtenção do DUAT; Consultas comunitárias; Consequências do modelo de plantação em mosaico; Cumprimento de compromissos entre a Portucel e as pessoas abrangidas; Benefícios, beneficiários e prejudicados, e riscos. Verificou-se que o conjunto de negligências e/ou debilidades da governação e a priorização e acomodação dos interesses do capital em detrimento dos interesses e direitos das comunidades, sustentam a concentração de riqueza, a não redução da pobreza e a intensificação das desigualdades económicas. É necessária a consciencialização do próprio Governo como responsável parcial dos efeitos negativos deste grande projecto em relação à insustentabilidade económica e social dos agregados familiares afectados e, principalmente, em relação à segurança de posse de terra dos mesmos.
Data :Maio de 2017

OR #53 – Plantações Florestais e a Instrumentalização do Estado em Moçambique

Autor: Natacha Bruna
A entrada de capital estrangeiro no sector de plantações florestais em Moçambique, referido como parte da estratégia do governo para impulsionar o desenvolvimento rural, tem resultado num incremento de procura e ocupação de terras, especialmente na região centro e norte do país, e na alteração da distribuição do principal meio de produção das populações rurais a favor do capital. Este estudo compreende três importantes objectivos incluindo a identificação dos impactos das plantações florestais nas diferentes regiões do país; o aprofundamento da análise focalizando apenas nas áreas de actuação da empresa Portucel Moçambique com a finalidade de compreender a importância das actividades da empresa nos modos de vida dos camponeses, analisar o processo de ocupação de terras pela empresa e o nível de envolvimento e inclusão das comunidades locais no desenvolvimento rural induzido pela actuação da empresa; e, perceber até que ponto as políticas de governação determinam o modelo de desenvolvimento rural induzido pela entrada de capital no sector de plantações florestais em Moçambique. As formas de entrada e de actuação de multinacionais neste sector podem ser analisadas numa abordagem marxista sobre a penetração do capital nas zonas rurais, na medida em que se verifica uma redistribuição do recurso terra (entre os capitalistas e os agregados familiares) que, posteriormente, determina a capacidade de acumulação de riqueza. Portanto, os camponeses procuram ajustar-se a novos contextos, simultaneamente através de processos de resistência e/ou de integração perante a penetração do capital e novas formas de mercado. Consequentemente verifica-se o aprofundamento das desigualdades sociais e a reprodução das classes dominantes através de mecanismos económicos, políticos e por meio da instrumentalização das burocracias do Estado como meio de acesso e distribuição de recursos. Considerando que o investimento é intensivo em capital e pouco gerador de emprego pela natureza da produção, pode-se supor que existirá principalmente um processo de reconstituição (recomposição) do campesinato com maiores diferenciações sociais.
Data: Junho de 2017