Autores: Natacha Bruna, Alberto Tovele, Uacitissa Mandamule, René Machoco, Vanessa Cabanelas, Issufo Tankar, Daniel Ribeiro, Boaventura Monjane e Isidro Macaringue
Depois de sucessivos questionamentos da sociedade civil e academia, e em particular sobre a preocupação expressa sobre a qualidade e metodologia do diagnóstico que guiaram o processo de revisão da Política de 1995, foi aprovada a Política de Terras e sua Estratégia de Implementação (PTEI) em Novembro do ano passado através da Resolução n.º 45/2022, de 28 de Novembro. Subsequentemente, foi partilhado e apresentado o primeiro draft (Draft 0) da nova Lei de Terras no âmbito da II Sessão Ordinária do Grupo de Reflexão do Fórum de Consulta sobre Terras, a qual teve lugar no dia 15 de Junho do corrente ano. Este draft será objecto de consultas públicas a nível nacional e deve, presumidamente, seguir as linhas gerais da Política de Terras recentemente aprovada.
Neste contexto, este texto procura reflectir sobre os maiores constrangimentos na gestão e administração de terra em Moçambique e propor directrizes para um quadro político-legal sobre terras inclusivo e sustentável. Para estipular directrizes para um quadro legal inclusivo e sustentável e que promova um modelo de desenvolvimento rural e crescimento económico inclusivo e sustentável, é necessário conhecer as fraquezas e constrangimentos que se vivem actualmente no sector de terras, sem reservas e sem omissões. É preciso também compreender o contexto sócio económico e ambiental do país, o seu estágio de desenvolvimento e a sua capacidade de implementação de legislações e regulamentos. Foi com base nestes pressupostos que o texto discutiu e propôs algumas directrizes e princípios como forma de contribuir para o actual processo de revisão da Lei.
Julho de 2023
