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Directrizes Para Um Quadro Político-Legal Sobre Terras Inclusivo e Sustentável: Políticas Redistributivas, Pró-Pobre e Transformativas

Autores: Natacha Bruna, Alberto Tovele, Uacitissa Mandamule, René Machoco, Vanessa Cabanelas, Issufo Tankar, Daniel Ribeiro, Boaventura Monjane, Isidro Macaringue

O colectivo de Organizações que trabalham na área de terras acima descritas lançou o presente estudo com o objectivo de contribuir para o processo de revisão da Lei de Terras. Este estudo identifica os maiores constrangimentos na gestão e administração de terra em Moçambique e propõe directrizes para um quadro legal sobre terras inclusivo e sustentável. Ademais, apresenta recomendações específicas que devem orientar a legislação sobre terras visando a garantia da segurança de posse terra e a promoção de um desenvolvimento rural sustentável.

Autor

Ano

2023

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