Autor: Sá Nogueira Lisboa
Desde a adopção do Acordo de Paris, a Contribuição Nacionalmente Determinada (Nationally Determined Contribution – NDC) tornou-se o principal instrumento pelo qual os países definem os seus compromissos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Em países em desenvolvimento, todavia, estes compromissos geralmente emergem num contexto marcado por limitações institucionais, dependência financeira externa e assimetrias estruturais no regime climático global. Moçambique constitui um caso particularmente ilustrativo desses dilemas. Apesar de contribuir com uma parcela insignificante das emissões globais, o país apresenta compromissos relativamente ambiciosos nas suas NDCs, sobretudo nos temas de uso da terra, energia e de resiliência climática. No entanto, grande parte das metas nas NDCs permanece condicionada ao acesso a financiamento internacional, à transferência tecnológica e ao apoio institucional. Este Destaque Rural argumenta que as NDCs moçambicanas reflectem três dilemas estruturais: (i) a tensão entre ambição climática e capacidade institucional; (ii) a instrumentalização política da vulnerabilidade climática; e (iii) a crescente dependência dos mercados de carbono como mecanismo de financiamento climático. Esses dilemas revelam que as NDCs operam, simultaneamente, como instrumentos de política pública e como ferramentas de diplomacia internacional. Embora ofereçam oportunidades de mobilização de recursos e de visibilidade internacional, as NDCs também expõem fragilidades estruturais que podem comprometer a eficácia das estratégias de mitigação e adaptação. Sem reformas institucionais profundas e mecanismos transparentes de governação climática, existe o risco de que os compromissos assumidos se transformem mais em declarações diplomáticas do que em motores efectivos de transformação socioeconómica.
Junho de 2026
