Autor: Atal Vilanculo
Este Destaque Rural analisa o impacto das propostas da revisão da Lei de Terras em Moçambique sobre a segurança dos direitos das comunidades locais. A actual Lei de Terras n.º 19/97 reconhece os direitos costumeiros das comunidades, mas as reformas propostas têm levantado preocupações quanto à sua efectiva protecção, especialmente face ao aumento da demanda por terras para investimentos. A análise baseada em revisão documental e nas contribuições da X Sessão do Fórum de Consulta de Terras, destaca que, embora as reformas tragam avanços em aspectos como a clarificação das consultas comunitárias e a descentralização administrativa, ainda persistem desafios como a fraca inclusão de mulheres, ausência de mecanismos de fiscalização eficazes e o risco de captura local do processo. O artigo sublinha também a necessidade de tornar obrigatória e vinculativa a responsabilização social dos investidores, garantindo retornos concretos e proporcionais para as comunidades. Conclui-se que, sem salvaguardas robustas, a reforma pode fragilizar os direitos colectivos em vez de os fortalecer, sendo essencial priorizar a transparência, representatividade e justiça distributiva no novo enquadramento legal.
Março de 2026
