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DR #189 Protecção dos direitos das mulheres rurais sobre a terra  nos drafts do anteprojecto da PNT: É um favor ou um direito?

Autores:

Alberto Tovele
Neuza Balane

Resumo:

O processo de auscultação para Revisão da Política Nacional de Terra iniciado em 2020 foi marcado por problemas de abrangência na participação e exclusão de determinados grupos como o das mulheres rurais, estas que são intervenientes de relevo neste processo.

As directrizes para elaboração da Nova Política Nacional de terras estabeleceram entre vários aspectos a necessidade de valorizar os ganhos alcançados com a anterior lei. Neste sentido foram colocadas premissas a manter na nova Política Nacional Terra, entre elas, a promoção e garantia dos direitos da mulher sobre a terra e sobre os outros recursos naturais considerados como de sobrevivência para a economia familiar.

Este texto faz análise da promoção e protecção dos direitos das mulheres rurais sobre a terra nos drafts do anteprojecto da Política Nacional de Terra. 

Mês

Setembro

Ano

2022