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DR #182 “Mas afinal, quem é o Estado?”  Renúncia de DUATs na província do Niassa e lições  para a Revisão da Política Nacional de Terras

Resumo:

Ao longo das últimas décadas, várias empresas obtiveram, no seu conjunto, o DUAT de extensas áreas de terra na província do Niassa com a finalidade de plantar eucaliptos ou pinheiros para diferentes fins comerciais. Mas em 2018, depois da Green Resources Niassa ter obtido várias áreas de outras empresas e devido a diferentes factores de sustentabilidade financeira do projecto, a empresa iniciou um processo de renúncia de DUATs expressando vontade de devolver as terras, as plantações e as benfeitorias às comunidades. Mas, o Governo alega que, de acordo com a Lei de Terras de 1997, as benfeitorias e as terras revertem a favor do Estado.

O que se constatou na visita de estudo é que, volvidos quase cinco anos deste processo de renúncia de DUAT, as infra-estruturas estão deterioradas e as áreas plantadas estão sendo licenciadas para exploradores de madeira privados que executam o corte e venda da madeira, enquanto estas comunidades lidam com os constrangimentos à sua subsistência. Somente depois de serem totalmente destroncadas, o Governo devolverá as terras a quem o direito de uso e aproveitamento pertencia antes dos investimentos. Daí a questão, “mas, afinal, quem é o Estado”.

Mês

Agosto

Ano

2022