Autora: Uacitissa Mandamule
Quando foi lançada, a 21 de Fevereiro de 2024, a Plataforma Electrónica de Gestão de Conflitos de Terra (PEGCT) foi apresentada como uma solução inovadora na governação de terras em Moçambique. O evento decorreu em Maputo, numa cerimónia que contou com a presença de várias personalidades, desde dirigentes e quadros superiores do Ministério da Terra e Ambiente (actual Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, MAAP) e do Conselho Municipal de Maputo. Representantes de instituições do Estado, Organizações da Sociedade Civil e parceiros de cooperação internacional também acompanharam o evento, considerado um “marco significativo” na gestão e administração de terras em Moçambique.
O contraste entre os meios prometidos no lançamento da PEGCT e a realidade encontrada nos testes realizados reforça a conclusão de que a plataforma não se encontra operacional, apesar do avultado investimento envolvido. A gestão e administração de terras constitui um dos pilares estratégicos para o desenvolvimento socioeconómico do país e a criação do bem-estar para as actuais e futuras gerações de moçambicanos (Política Nacional de Terras, 2022), impactando directamente na concretização de muitos direitos humanos. Investimentos públicos que não produzem resultados concretos, aprofundam o descontentamento e minam a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado. A urgente reactivação da PEGCT é de interesse público, numa altura em que persistem vários casos de conflitos de terra no país. Ademais, a fiscalização e monitoria destes projectos milionários não podem ser relegadas para segundo plano, sob pena de se perpetuarem ciclos de ineficiência e desperdício de recursos.
Abril de 2026
