Autor: Maria da Conceição Osório e Isabel Maria Casimiro
Pretende-se com este Policy Brief reflectir sobre a natureza da gestão dos recursos naturais tendo em conta a produção e reprodução de hierarquias de poder, e também a resistência das mulheres, no quadro do modelo de desenvolvimento extractivista em Moçambique
Procedeu-se à análise da legislação, nacional, regional e internacional, em relação à Terra e Florestas, Indústria Extractiva e Ambiente, bem como de pesquisas e relatórios existentes.
O Policy Brief identifica as lacunas legais, institucionais e procedimentais da situação da exploração dos recursos naturais, numa perspectiva de género, de direitos humanos das mulheres e de relações de poder, ao mesmo tempo que propõe mudanças que podem contribuir para a criação de um modelo de desenvolvimento sustentável.
Entre as diversas propostas salientamos:
– Garantir a participação das mulheres em todos os processos relacionados com os recursos naturais, nomeadamente, processos de consulta, reassentamento, utilização e gestão dos impostos das receitas da produção (2.75%) e de 20% da gestão florestal.
– Reforçar a descentralização política, atribuindo mais funções e responsabilidades ao poder local.
– Rever toda a legislação relacionada com os recursos naturais e clarificar os impostos das receitas da produção (2.75%).
– Assegurar a responsabilidade social do Estado e das empresas.
Abril de 2026
