Autores:João Mosca
O Governo de Moçambique (GM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) concluíram as negociações técnicas para a retoma do apoio financeiro ao país, depois de um período de “castigo”, pois o GM não comunicou, como deveria ter feito, a contratação das dívidas, posteriormente conhecidas como ilegais, ocultas, entre outras designações. Além do governo não comunicar a dívida, o volume total ultrapassaria os limites de endividamento estabelecidos pelo FMI.
O autor refere que, no essencial, o regresso do FMI é somente um sinal para que a governação não repita “indisciplinas” às regras que o FMI estabelece para os seus membros, procura criar expectativas e alguma confiança aos investidores estrangeiros, reconhece a ineficiência da administração pública e situações de não transparência e corrupção e, por isso, fará, certamente, um financiamento de peanuts (470 milhões de USD para 3-4 anos). O FMI não tem tradicionalmente, como funções, o financiamento da balança de pagamentos (dívida e défice) do orçamento (sobretudo nas políticas fiscais e défice público) e não financia ou adopta medidas directamente relacionadas com a economia real. Por isso, não se deve esperar mais que o essencial recomendado no press release do FMI: reformas fiscais (massa salarial do Estado e IVA), criação do Fundo Soberano e reforço legislativo para maior transparência do Estado, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e prestação de contas do fundo atribuído no âmbito da COVID-19).
Data :Março de 2022
