OR #46 – Processos e Debates Relacionados com DUATs. Estudos de caso em Nampula e Zambézia.

Autor: Uacitissa Mandamule
O presente trabalho tem como objectivo compreender o que caracteriza os processos de solicitação, tramitação das solicitações e concessão de DUATs em Moçambique, olhando para diferentes zonas, género, tipo de agricultor e tipo de produção, assim como apresentar as vantagens e desvantagens de registar os direitos, consideradas pelos grupos-alvo entrevistados.

O estudo realizado nas províncias de Nampula e Zambézia revela que os processos de concessão de DUATs têm sido diferenciados consoante a zona, o produtor e a autoridade encarregue do processo e a finalidade. Existem diferenças entre o número de pedidos e o tamanho das áreas solicitadas, em cada um dos locais estudados.

Existem igualmente diferenças entre as informações fornecidas e conhecimento dos processos entre as autoridades aos diferentes níveis (central e local), os produtores e as empresas entrevistadas. O estudo indica ainda haver vantagens em documentar os direitos de uso e aproveitamento da terra como, por exemplo, a responsabilização das comunidades locais na gestão dos seus recursos, a identificação dos limites dos diferentes ocupantes, facilidades no acesso ao crédito e prevenção de conflitos de terra.

No entanto, alguns constrangimentos como a insuficiência de recursos humanos qualificados, a morosidade na tramitação dos pedidos e os custos associados ao processo de obtenção de DUATs contribuem para que mais de 90% dos pequenos produtores optem por continuar a produzir sem possuir um documento escrito, uma vez que pelas normas e práticas costumeiras, eles de antemão são detentores de direitos de uso e aproveitamento da terra.
Data: Novembro de 2016

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Novembro

Ano

2016