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OR # 141 Análise do Projecto SUSTENTA (2017-2019)

Autores: Nelson Capaina, Yara Nova e João Mosca

O estudo realizado pelo OMR incidiu na implementação da fase piloto, que abrangeu 10 distritos, sendo cinco na Alta Zambézia e cinco nos distritos contíguos na Província de Nampula. Estes distritos são dos que reúnem maior potencial agrícola (clima e solos) do país, melhores infra-estruturas (estradas, mercados, regadios), tradição e conhecimento de agricultura comercial. Não foi, por isso, uma escolha aleatória. O Projecto SUSTENTA é financiado sobretudo pelo Banco Mundial,

Os centros de decisão, públicos, possuem métodos centralizados e verticalizados, actuam de forma descoordenada e as escolhas dos produtores revelam uma clara incidência sobre produtores filiados em partidos políticos (maioritariamente na FRELIMO), funcionários públicos, “autoridades locais”, entre outros.

O tecido económico prestador de serviços à produção – assistência técnica ao equipamento, fornecimento de insumos, agro-processamento e comercialização, esteve distante das zonas de produção, introduziu ineficiências e ineficácias produtivas e não fez emergir as cadeias de valor pretendidas.

Os resultados produtivos revelam uma maior priorização das culturas de rendimento (feijão bóer, gergelim e soja), para além do milho que também é tradicionalmente uma produção comercializável e um bem essencial de consumo familiar na zona. Os aumentos de produção podem ser atribuídos, pelo menos parcialmente, ao aumento das áreas trabalhadas, por consequência da introdução de máquinas (maiores áreas cultivadas), de insumos (maior produtividade) e dos preços de alguns bens, como, por exemplo, o preço do gergelim. Ressaltam-se também variações negativas de produção, seja por substituição de cultivos, por efeito dos preços e de acções de comercialização.

Os rendimentos monetários dos PACE são gastos principalmente na melhoria da habitação e na aquisição de motorizadas, viaturas, televisores e congeladores e os PA adquirem principalmente bicicletas e rádios. Considerando a redução da produção de alguns bens alimentares e o aumento do rendimento monetário, não foram evidentes melhorias nas dietas alimentares. A componente ambiental foi parcialmente implementada, principalmente pelos PACE.

A implementação do SUSTENTA não está assente numa concepção de desenvolvimento rural (ou territorial) integrado, devido à ausência de planos intersectoriais locais e ao facto de o SUSTENTA ser fundamentalmente “agrarista”, secundarizando, as vias de comunicação, as represas, os regadios, os transportes públicos, a industrialização, os serviços aos cidadãos (saúde, educação, água, energia, etc.) e a estruturação do tecido económico de acumulação local, capaz de introduzir dinâmicas de desenvolvimento com base nos recursos e no conhecimento local.

O SUSTENTA parece ser insustentável por várias razões: (a) por depender de recurso externos com prazo limitado considerando que os processos de transformação estrutural são de longo prazo; (b) por não fazer emergir um tecido empresarial local que actue em condições de mercado concorrencial; (c) pela forma de estruturação e actuação das burocracias; e, (d) porque não é socialmente alargado, sendo, por isso, portador de possíveis riscos de conflitualidade.

Fevereiro de 2024

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