Autores: João Carrilho, Atal Vilanculo e Uacitissa Mandamule
O estudo examina como as iniciativas de registo sistemático de direitos em Moçambique contribuem para a segurança de posse da terra, num contexto marcado pela coexistência de sistemas formais, práticas consuetudinárias e dinâmicas sociais complexas. O problema central reside em compreender se, e em que condições, o registo sistemático produz segurança efectiva para diferentes grupos sociais. Para responder a esta questão, a investigação adopta uma metodologia de métodos mistos, combinando meta‑estudo qualitativo, análise de conteúdo e revisão crítica de um corpus de literatura cinzenta. O processo analítico foi apoiado por software de análise qualitativa e, quando adequado para triangulação, por assistentes de inteligência artificial.
Os resultados mostram que o registo sistemático tende a gerar ganhos administrativos importantes, como clarificação de limites e produção de bases de dados formais, mas estes efeitos são insuficientes quando não acompanhados de instituições capazes de actualizar registos, resolver disputas e garantir previsibilidade. A análise revela ainda que a legitimidade social, baseada em reconhecimento comunitário, pertença e histórias de uso, continua a ser determinante para a estabilidade fundiária, mesmo após processos formais de registo. A segurança de posse emerge, assim, da interacção entre formalidade jurídica, capacidade institucional e legitimidade social, e não da predominância isolada de qualquer uma destas dimensões.
Conclui‑se que o registo sistemático contribui para a segurança de posse apenas quando integrado em abordagens que articulem reconhecimento social, mecanismos de mediação multiescala e capacidade institucional para manter registos actualizados. O estudo destaca a necessidade de políticas que reforcem esta articulação, promovam inclusão e assegurem protecção efectiva dos direitos fundiários.
Abril de 2026
