DR #42 – PIB – Concentração e Desigualdades

Autores:João Mosca e Yasser Arafat Dadá
As taxas de autorização provisória e de autorização definitiva são taxas, propriamente: implicam uma contrapartida de actividade do Estado. As taxas de terras são também estabelecidas para servir de incentivo a uma política (isenções e coeficientes diferentes consoante sectores sociais e finalidades, nacionalidade dos titulares e outros).
Data :Agosto de 2018