Autor: João Feijó
O acesso à justiça é um pilar fundamental do Estado de Direito e um direito humano em si mesmo, essencial para a protecção de outros direitos. Todavia, a sua operacionalização torna-se profundamente complexa em cenários de Estados frágeis e de conflito militar. Em Estados frágeis, o sistema de justiça oficial é frequentemente caracterizado pela falta de recursos, corrupção endémica e ausência de presença territorial. Quando o conflito armado se instala, estas debilidades acentuam-se. A infra-estrutura física dos tribunais é muitas vezes destruída e os magistrados, sob ameaça ou por falta de pagamento, abandonam os seus postos. Em zonas de conflito, a justiça estatal é frequentemente percepcionada como distante, lenta e, por vezes, como um instrumento de repressão pela elite política no poder, o que aprofunda a desconfiança entre a população e o Estado. Nestes contextos, a erosão do contracto social e o colapso das instituições públicas criam um vazio de autoridade, que compromete a segurança jurídica e a protecção dos cidadãos.
Ao longo deste texto pretende-se conhecer como se processa o acesso à justiça num território que será palco de um investimento de mais de 20 mil milhões de dólares, marcado pela fragilidade do Estado. Depois de analisar os principais conflitos existentes no Nordeste de Cabo Delgado, o texto debruça-se sobre os canais de resolução desses conflitos, abordando obstáculos estruturais no acesso à justiça, mas também a importância da hibridização de sistemas jurídicos para a resolução de litígios.
A análise assenta na realização de entrevistas, em Palma e Mocímboa da Praia, realizadas a juízes de tribunais comunitários, secretários de bairro, elementos dos conselhos de segurança comunitária, delegados do Instituto de Patrocínio e Apoio Jurídico (IPAJ), elementos dos serviços de investigação criminal (SERNIC), quadros da procuradoria, comandantes da polícia, elementos da força local, quadros de ONGs e dezenas de aldeões. As entrevistas foram complementadas com a observação das instalações de trabalho destes profissionais, realizadas em Agosto de 2025 ao longo de 3 semanas.
Fevereiro de 2026
