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DR # 289 Quem mama o quê? Hijacking o processo legislativo como mecanismo de acesso e distribuição dos recursos do Estado em Moçambique

Autor: Edson Cortez

O acesso e distribuição de recursos do Estado constitui o problema central das elites políticas e económicas de Moçambique. Num país de democracia de partido dominante, como Moçambique, em que o partido FRELIMO controla as instituições de soberania nacional, o controlo do acesso e distribuição dos recursos afigura-se importante para o sistema de reprodução das elites. 

Desde a independência que Moçambique é governado pelo mesmo partido político. Contudo, assiste-se a uma alteração das lideranças partidárias: Samora Machel, Joaquim Chissano, Armando Guebuza e, actualmente, Filipe Jacinto Nyusi. O processo de sucessão das lideranças partidárias implicou a queda de determinados indivíduos e grupos que detiveram o monopólio do acesso e redistribuição dos recursos do Estado. Os processos de transição política são momentos ideiais para se perceber as lutas e as lógicas de acesso e distribuição dos recursos do Estado.  

Agosto de 2024

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