Autores: Bernardo Almeida e Carolien Jacobs
As alterações climáticas colocam um número crescente de pessoas em risco de verem as suas vidas afectadas por fenómenos meteorológicos extremos. A classificação de terras como zonas de risco é uma ferramenta jurídica importante na resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas, mas levanta questões complexas: como determinar o que constitui um risco? Qual o nível de risco aceitável? E como lidar com esses riscos? As respostas a estas perguntas dependem de critérios objectivos e subjectivos. Com base numa análise jurídica e sócio-jurídica, este artigo explora como o tema das zonas de risco tem sido abordado na legislação moçambicana e como as pessoas afectadas entendem e se relacionam com esses riscos. O artigo demonstra que a legislação moçambicana: usa, mas não define adequadamente, o conceito de zonas de risco; estabelece consequências gravosas para tal classificação, apesar de ser pouco clara quanto aos detalhes da sua aplicação; e levanta muitas dúvidas quanto às competências administrativas para delimitar e gerir uma zona de risco. Com este enquadramento legislativo, a classificação das zonas de risco é extremamente arbitrária, o que pode ter graves consequências para as pessoas afectadas. Este DR demonstra ainda que, na prática, as percepções dos riscos e das suas consequências variam amplamente entre as pessoas, sendo a ponderação do risco uma combinação de vários factores. É, assim, necessário que este mecanismo jurídico seja adaptado à realidade social, sublinhando-se a necessidade de processos para a delimitação de zonas de risco transparentes e participativos.
Março de 2024
