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DR #24 – Por uma melhor administração de terras?

Autores:Uacitissa Mandamule
A terra, no que respeita ao regime jurídico, formas de acesso e ocupação, segurança de posse, tipos de utilização, investimento e planeamento do território, é um elemento estruturante que influencia o tipo de desenvolvimento a longo prazo.

Para além de permitir a principal fonte de subsistência nas zonas rurais (actividade agrícola), a terra constitui também um elemento sagrado que garante o encontro com os ancestrais e estrutura as relações sociais, sobretudo em sociedades maioritariamente rurais como as moçambicanas.

O presente documento tem por objectivo fazer uma apreciação da 1ª Reunião Nacional de Terras, realizada nos dias 6 e 7 de Julho do ano em curso, analisando os principais pontos de debate no encontro.

Para além dos aspectos metodológicos e de forma (1), as reflexões englobam: (2) quadro político-legal; (3) reconhecimento de direitos; (4) transparência; (5) ordenamento territorial e reassentamento; (6) taxas e sustentabilidade do sistema de Administração de Terras; (7) aquisição e gestão de dados; e (8) capacitação institucional.
Data :Julho de 2017

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