Autores:
Alberto Tovele
Neuza Balane
Resumo:
O processo de auscultação para Revisão da Política Nacional de Terra iniciado em 2020 foi marcado por problemas de abrangência na participação e exclusão de determinados grupos como o das mulheres rurais, estas que são intervenientes de relevo neste processo.
As directrizes para elaboração da Nova Política Nacional de terras estabeleceram entre vários aspectos a necessidade de valorizar os ganhos alcançados com a anterior lei. Neste sentido foram colocadas premissas a manter na nova Política Nacional Terra, entre elas, a promoção e garantia dos direitos da mulher sobre a terra e sobre os outros recursos naturais considerados como de sobrevivência para a economia familiar.
Este texto faz análise da promoção e protecção dos direitos das mulheres rurais sobre a terra nos drafts do anteprojecto da Política Nacional de Terra.
