OR #28 – Legislação sobre os Recursos Naturais em Moçambique: Convergências e Conflitos na Relação com a Terra

Autor: Eduardo Chiziane
Moçambique é hoje um excelente exemplo para ilustrar a relação de reciprocidade entre desenvolvimento económico e o Direito. De facto, as dinâmicas económicas que se têm verificado no país, caracterizadas por sucessivas descobertas de recursos naturais, e que colocam o país numa posição de destaque sob ponto de vista económico, têm estado a contribuir para uma intensa actividade legislativa e normativa para responder aos desafios económicos que o presente e o futuro apresentam para o país. Ou seja, as principais transformações legais registadas em Moçambique nos últimos anos têm motivações económicas, procurando-se através das normas jurídicas estruturar a economia do país, tendo como objectivo último o aumento dos níveis de desenvolvimento económico do país. Esta realidade gera convergências e conflitos na abordagem da questão da terra.

As questões relativas ao ordenamento do território, gestão do ambiente, reassentamentos, gestão de áreas de conservação, exploração mineira, exploração petrolífera e exploração de recursos florestais e faunísticos têm implicações muito estreitas com a gestão da terra. O presente estudo tem como objectivo geral contribuir para a compreensão das convergências e divergências entre a legislação sobre recursos naturais e a questão da terra. Em termos específicos o estudo visa examinar as relações entre o direito de uso e aproveitamento da terra (DUAT), por um lado, e outros direitos sobre recursos naturais, e apresentar as principais relações, e impactos legais, (no domínio da terra) entre o desenvolvimento económico do país e actividade normativa, por outro lado.
Data: Maio de 2015

Mês

Maio

Ano

2015