OR #22 – Lei de Terras: Entre a Lei e as Práticas na Defesa de Direitos sobre a Terra

Autor: Eduardo Chiziane
Hoje, no quadro dos projectos de exploração dos recursos minerais e grandes projectos de construção de infra estruturas, ocorrem, ou há potencialidade de ocorrência, conflitos que opõem particulares entre si (titular de um direito sobre a terra e um investidor) ou particular e a Administração Pública. Por isso, considera-se que seria importante discutir os mecanismos de extinção de direitos sobre a terra e os meios de defesa do direito de uso e aproveitamento da terra (DUAT) como forma de procurar demonstrar a relação entre a Lei e a prática.

O objectivo geral deste artigo é contribuir para uma maior compreensão dos princípios básicos da Lei de Terras de 1997 em matéria de promoção e defesa dos direitos dos titulares de terra. Em termos específicos, o estudo visa inventariar as principais formas de resolução extrajudicial de conflitos de terra, por um lado, e examinar os principais meios judiciais de defesa daqueles direitos, por outro lado. O artigo destina-se ao público em geral, com destaque para os académicos, juristas (operadores da Administração da Justiça) e organizações da sociedade civil que lutam pela promoção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Data: Novembro de 2014

Mês

Novembro

Ano

2014