Resumo:
O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), iniciou o processo de elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) II e o Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA) II, que são os principais instrumentos orientadores do sector agrário.
Este texto constitui um contributo para a elaboração dos documentos finais do PEDSA e PNISA em elaboração.
Os dois PEDSAs e PNISAs possuem como suporte um modelo assente no investimento no sector privado (principalmente externo), sendo este o principal destinatário/beneficiário das políticas públicas, em tecnologias cada vez mais intensivas em capital e em culturas de exportação. Os pequenos produtores são integrados nas cadeias de valor verticalizadas de acumulação no exterior, com estruturas de mercado desfavoráveis ao produtor primário que se integram nos sistemas de outgrower de natureza extractivista ou como assalariados (maioritariamente a tempo sazonal), não obstante existirem benefícios dos pequenos produtores assim envolvidos.
A grande maioria dos pequenos produtores são secundarizados do desenvolvimento rural e do país, o que se reflecte no aumento da pobreza, das desigualdades sociais, da persistência da baixa produtividade por hectare, da redução da área média por produtor e dos níveis de cobertura dos serviços aos produtores e aos cidadãos do meio rural. Não são referidos os camponeses como possuidores de conhecimento de práticas culturais e de sistemas de produção, de sementes “indígenas” e formas de preservar a qualidade dos solos bem como o melhoramento dessas práticas.
O PEDSA e o PNISA constituem um programa verticalizado, onde o conceito de desenvolvimento local, endógeno de criação de cadeias de valor com acumulação realizada por agentes económicos do território não está contemplado.
