DR # 358 Fragilização institucional, desgaste do tecido social e desafios à legitimidade do estado em Cabo Delgado (English version available)

Autor: João Feijó

O prolongamento do conflito armado no Nordeste de Cabo Delgado vem demonstrando que a resposta militar, por si só, é insuficiente para garantir a estabilidade na região. À medida que as instituições se fragilizam e se revelam incapazes de providenciar serviços de Estado, entre os quais a justiça, assiste-se a uma erosão da legitimidade social e ao colapso da confiança nas instituições públicas. O aparelho de Estado enfrenta uma desmotivação sem precedentes, onde profissionais da educação e saúde sobrevivem entre a extorsão informal e a crescente contestação política.

Este Destaque Rural descreve a fragilidade institucional nos sectores da educação, saúde e justiça, assim como uma economia de sobrevivência. A insegurança generalizada e a ausência de uma base produtiva sólida, a inexistência de ligações de grandes projectos económicos com o tecido económico local, como o Mozambique LNG,  deixam a população vulnerável e dependente de assistência humanitária, largamente insuficiente para as necessidades. O caos social e o vazio de autoridade moral é explorado pela insurgência, através de tentativas de coexistência com as populações da costa. O texto sugere que uma vitória contra a insurgência depende da capacidade de o Estado se transformar de um actor de coerção, alinhado com os interesses de empresas multinacionais, num garante de cidadania e de coesão social.

Fevereiro de 2026

DR # 357 O acesso à justiça no nordeste de Cabo Delgado (English version available)

Autor: João Feijó

O acesso à justiça é um pilar fundamental do Estado de Direito e um direito humano em si mesmo, essencial para a protecção de outros direitos. Todavia, a sua operacionalização torna-se profundamente complexa em cenários de Estados frágeis e de conflito militar. Em Estados frágeis, o sistema de justiça oficial é frequentemente caracterizado pela falta de recursos, corrupção endémica e ausência de presença territorial. Quando o conflito armado se instala, estas debilidades acentuam-se. A infra-estrutura física dos tribunais é muitas vezes destruída e os magistrados, sob ameaça ou por falta de pagamento, abandonam os seus postos. Em zonas de conflito, a justiça estatal é frequentemente percepcionada como distante, lenta e, por vezes, como um instrumento de repressão pela elite política no poder, o que aprofunda a desconfiança entre a população e o Estado. Nestes contextos, a erosão do contracto social e o colapso das instituições públicas criam um vazio de autoridade, que compromete a segurança jurídica e a protecção dos cidadãos.

Ao longo deste texto pretende-se conhecer como se processa o acesso à justiça num território que será palco de um investimento de mais de 20 mil milhões de dólares, marcado pela fragilidade do Estado. Depois de analisar os principais conflitos existentes no Nordeste de Cabo Delgado, o texto debruça-se sobre os canais de resolução desses conflitos, abordando obstáculos estruturais no acesso à justiça, mas também a importância da hibridização de sistemas jurídicos para a resolução de litígios.

A análise assenta na realização de entrevistas, em Palma e Mocímboa da Praia, realizadas a juízes de tribunais comunitários, secretários de bairro, elementos dos conselhos de segurança comunitária, delegados do Instituto de Patrocínio e Apoio Jurídico (IPAJ), elementos dos serviços de investigação criminal (SERNIC), quadros da procuradoria, comandantes da polícia, elementos da força local, quadros de ONGs e dezenas de aldeões. As entrevistas foram complementadas com a observação das instalações de trabalho destes profissionais, realizadas em Agosto de 2025 ao longo de 3 semanas.

Fevereiro de 2026

DR # 314 Economia ilícita em Cabo Delgado: conivência e conflitualidade entre sectores de uma classe-estado e da população  (English version available)

Autores: Jerry Maquenzi e João Feijó

Este Destaque Rural descreve práticas de exploração ilegal de recursos naturais, com destaque para a madeira, ouro e pedras preciosas, assim como redes transnacionais de exploração destes recursos. O estudo demonstra que os processos de controlo de actividades furtivas na madeira e pedras preciosas provocou uma ruptura de empregos informais e rendimentos no seio de operadores artesanais e agentes da autoridade, desviando esses actores para outros espaços geográficos ou actividades económicas, nomeadamente o transporte de pequena dimensão e o comércio informal. A extracção ilegal de recursos continua a ser facilitada por uma cadeia de agentes do Estado (Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Polícia da República de Moçambique (PRM)), membros do partido Frelimo e Chefes das aldeias, que cobram um conjunto de rendas e taxas de protecção a agentes de exploração e comércio dos referidos produtos. A imposição de um conjunto de obstáculos burocráticos tem constituído um entrave à operação de muitos agentes informais, tornando-os alvo da extorsão de agentes da autoridade mal pagos e oportunistas, alimentando protestos contra o Estado.

This Destaque Rural describes the practices of illegal exploitation of natural resources, particularly timber, gold and gemstones, as well as the transnational networks exploiting these resources. The study shows that the processes of controlling illegal activities in timber and gemstones have led to a disruption of informal jobs and incomes among artisanal operators and law enforcement agents, diverting these actors to other geographical areas or economic activities, namely small-scale transportation and informal trade. Illegal resource extraction continues to be facilitated by a chain of State agents (State Information and Security Service (SISE), National Criminal Investigation Service (SERNIC), Police of the Republic of Mozambique (PRM)), members of the Frelimo party and village chiefs, who charge a series of rents and protection fees to agents who exploit and trade these products. The imposition of a series of bureaucratic obstacles has hampered the work of many informal agents, making them targets of extortion by underpaid and opportunistic agents of the authorities, and fuelling protests against the State.

Fevereiro de 2025

DR # 309 Crise pós-eleitoral e ciclone tropical: agravamento da situação social na província de Cabo Delgado (English version available)

Autor: João Feijó

RESUMO:

A ofensiva ruandesa nas matas de Macomia permitiu a realização de campanha política e eleições nas vilas sede distritais do Nordeste de Cabo Delgado. Contudo, na sequência dos conflitos pós-eleitorais, verificou-se um agravamento da conflitualidade na província. A partir de Outubro assistiu-se a uma contestação popular nas zonas de concentração de indústria extractiva e nos principais centros urbanos do Sul de Cabo Delgado, mas também a uma recuperação da iniciativa jihadista, que recuperou a iniciativa militar. A Norte de Nampula emergiram movimentos nhaparama que se confrontam directamente com o Estado. Os efeitos destrutivos do ciclone Chido aumentaram ainda mais a pressão sobre organizações humanitárias, agravando as fragilidades estruturais existentes na província, ao nível da prestação de serviços de saúde, educação, apoio humanitário e a actividades económicas.

SUMMARY:

The Rwandan offensive in the forests of Macomia made it possible to hold political campaigns and elections in the district headquarters of north-eastern Cabo Delgado. However, as a result of the post-election protests, the conflict tensions in the province worsened. Since October, there have been popular protests in the areas where the extractive industries are concentrated and in the main urban centres in the south of Cabo Delgado, but also a resurgence of the jihadist initiative, that recovered the military initiative. In the north of Nampula, nhaparama movements have emerged that are in direct confrontation with the State. The destructive effects of Cyclone Chido have further increased the pressure on humanitarian organisations, aggravating the existing structural weaknesses in the province in terms of the provision of health services, education, humanitarian assistance, and economic activities.

Janeiro de 2024