As osc moçambicanas apelam ao chefe do governo que se pronuncie em relação às dívidas ocultas

O envolvimento de actores internacionais na contratação do financiamento às empresas EMATUM, MAM e ProIndicus, empréstimos comumente conhecidos por dívidas ocultas ou ilegais, levou o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) a engajar a arena fora do território moçambicano e exigir a responsabilização dos agentes envolvidos naquele nível. A principal campanha de advocacia do FMO, no que concerne ao pilar da gestão da dívida pública, a qual se centra no não pagamento das dívidas ilegais, poderá encontrar maior concretização no nível internacional, através da mobilização e influência para o seu cancelamento. Em termos gerais, todos os actores internacionais que tem sido contactados pelo FMO, incluindo o Credit Swiss, se têm mostrado abertos a cooperar com a sociedade civil moçambicana.

Só respondendo a este conjunto de questões, o Governo poderá demonstrar o seu compromisso com a verdade e a transparência na governação da Coisa Pública, reforçando desse modo o Pacto Social e recuperando parte da legitimidade que vem perdendo desde a revelação deste que é o maior escândalo financeiro em África. O entendimento das Organizações da Sociedade Civil é de que ninguém está acima da lei e que a constituição, como norma supra-ordenamental, deve ser obedecida tanto pelo governados quanto pelos governantes. Portanto, o FMO demanda maior transparência e prestação de contas na actuação do governo relativamente ao processo das dívidas ilegais.

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Mês

Abril

Ano

2019

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