Análise do Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado 2018

Análise do Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado 2018


Descrição

  • 16 Outubro 2020

O Tribunal Administrativo (TA) emite o Parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE), um documento de natureza técnica, independente, que avalia a actividade financeira do Estado relativa a um ano económico, segundo critérios de economia, eficiência e eficácia. O Parecer destina-se à Assembleia da República, para efeitos de apreciação e deliberação sobre a CGE e ao Governo, para consideração das suas constatações e recomendações. Destina-se também a informar os cidadãos, sobre o desempenho da gestão dos recursos públicos, em conformidade com as boas práticas de transparência das finanças públicas. No presente Parecer, com enfoque na CGE 2018, o TA identificou deficiência ao nível da legalidade, da correcção financeira e do controlo interno, formulando 60 constatações e 52 recomendações específicas, esperando que contribuam para a superação das deficiências que afectam o processo orçamental, os sistemas de controlo e a fiabilidade e transparência das contas públicas.