DR#144 – Segurança e soberania alimentar silenciadas no processo de Revisão da Política Nacional de Terras

DR#144 – Segurança e soberania alimentar silenciadas no processo de Revisão da Política Nacional de Terras


Descrição

  • 1 Novembro 2021

É difícil falar de segurança alimentar sem falar do acesso à terra, e vice-versa, uma vez que é da terra que grande parte da população moçambicana tira os alimentos para o seu consumo e sustento. Este texto pretende contribuir para o debate sobre a Revisão da Política Nacional de Terras (PNT), focando essencialmente na questão da segurança alimentar e na garantia da soberania alimentar.

Embora o direito à alimentação e a segurança alimentar sejam conceitos defendidos nos discursos políticos, o actual processo de revisão da PNT não aborda e não discute estas questões. No discurso de lançamento do Processo de Auscultação da Revisão da PNT, o Presidente da República, faz apenas uma menção à questão da segurança alimentar e nutricional, defendendo uma abordagem de cadeia de valor. No entanto, políticas baseadas numa abordagem de cadeia de valor são geralmente excludentes, não beneficiando os pequenos produtores de alimentos, uma vez que estas abordagens geralmente acomodam interesses do sector privado nacional e internacional que muitas vezes não priorizam as necessidades (alimentares) do mercado interno e nem têm como objectivo erradicar a fome.

Enquanto não houver uma mudança neste paradigma, uma revisão da PNT nos termos definidos e conforme fundamentada poderá ser prejudicial para a grande maioria dos(as) moçambicanos(as), exacerbando a actual situação de insegurança alimentar e nutricional. E sendo necessária uma revisão da PNT, esta deve privilegiar e se reger pelos princípios da soberania alimentar e dos direitos do povo moçambicano.