DR #99 – Descentralização da administração de terras

Descentralização da administração de terras – Reflexão sobre a revisão da política e a legislação de terras Colocam-se as seguintes questões: ao fazer-se a revisão do pacote legislativo sobre terras – no qual se inclui-se a Lei de Terras (rurais) e respectivo regulamento, o regulamento do solo urbano, a lei e regulamento do ordenamento do … Continue a ler DR #99 – Descentralização da administração de terras