DR #87 – Orçamento do Estado de 2020: Uma caixa de pandora

DR #87 – Orçamento do Estado de 2020: Uma caixa de pandora


Descrição

  • 29 Abril 2020

O Orçamento Geral do Estado 2020 (OGE 2020) possui as seguintes características: (1) é favorável ao ciclo recessivo, sendo, como consequência, um possível “contribuinte” para o aprofundamento e alargamento temporal da crise; (2) reprime o sector privado e sustenta um Estado cada vez mais “pesado”, com crescentes gastos de funcionamento (em particular os relacionados com pessoal) e redução significativa do investimento; (3) agrava a má saúde (crise) da economia; (4) é pouco transparente; (5) possui incoerências com o discurso político, por exemplo, não reflecte, de forma consistente e efectiva, da descentralização política e administrativa; e, (6) não é favorável à democratização da sociedade e ao desenvolvimento inclusivo. Em síntese e no fundamental, é um orçamento conservador e contraditório com aquilo que deveria ser o papel do estado em momento de crise.