DR #21 – Desresponsabilização das funções do Estado na implementação de grandes projectos: incompetência, negligência ou oportunismo?

DR #21 – Desresponsabilização das funções do Estado na implementação de grandes projectos: incompetência, negligência ou oportunismo?


Descrição

  • 29 Maio 2017

Este destaque tem por objectivo apresentar uma análise do projecto Portucel em Moçambique focalizando no desempenho do Estado na realização das suas atribuições decorrentes da aplicação de diferentes leis e nos posicionamentos e alianças assumidos em situações de conflito ou não cumprimento da lei.

Abordam-se os seguintes aspectos:

  1. Ocupação da terra e obtenção do DUAT;
  2. Consultas comunitárias;
  3. Consequências do modelo de plantação em mosaico;
  4. Cumprimento de compromissos entre a Portucel e as pessoas abrangidas;
  5. Benefícios, beneficiários e prejudicados, e riscos. Verificou-se que o conjunto de negligências e/ou debilidades da governação e a priorização e acomodação dos interesses do capital em detrimento dos interesses e direitos das comunidades, sustentam a concentração de riqueza, a não redução da pobreza e a intensificação das desigualdades económicas. É necessária a consciencialização do próprio Governo como responsável parcial dos efeitos negativos deste grande projecto em relação à insustentabilidade económica e social dos agregados familiares afectados e, principalmente, em relação à segurança de posse de terra dos mesmos.