DR #176 – Políticas públicas: não às opções por “percepções” ou somente por justificativos “políticos”

DR #176 – Políticas públicas: não às opções por “percepções” ou somente por justificativos “políticos”


Descrição

  • 21 Junho 2022

O presente texto tem como objectivo apresentar um conjunto de possíveis políticas que possam conduzir o sector agrário a uma efectiva transformação estrutural de médio prazo e longo prazo (não menos de 20 a 30 anos), em função de circunstâncias diversas, internas e externas, económicas e não-económicas.

É apresentado um conjunto de políticas públicas conforme os objectivos do desenvolvimento da agricultura para que seja possível um processo de transformação estrutural do sector agrário e da economia. Os objectivos primários e primeiros são: aumento da produtividade; integração dos produtores nos mercados; implantação da rede comercial rural; preços; terra; instituições; especialização das medidas de implementação das políticas conforme o tipo de produtor e os contextos espaciais e demografia.

Em resumo, para que as políticas não sejam adoptadas sem conhecimento aprofundado é preciso estudar os seus efeitos ou, qual ou quais as medidas que maiores efeitos podem produzir sobre os objectivos principais e quais as externalidades, positivas e negativas, podem surgir, considerando os recursos disponíveis e as instituições. A participação dos vários agentes do sector (públicos, privados, comunidades, sociedade civil), a diferentes níveis e segundo os temas, contribui para uma maior consideração das realidades e suas heterogeneidades, fazendo, também, uma maior assunção dessas políticas e suas implementações num processo de desenvolvimento inclusivo.