DR #174 – Revisão da Lei de florestas e do quadro legal sobre terras: intensificação da mercantilização extractivista dos recursos naturais com base no aumento de poderes governativos

Estão em curso as revisões dos quadros legais sobre Florestas e Fauna bravia (Lei n.º 10/99, de 07 de Julho) e a Política Nacional de Terras (PNT), sendo ambas de grande interesse e impacto para gestão de recursos naturais e para o desenvolvimento rural. Este documento procura compreender, de forma holística, o direccionamento destas revisões … Continue a ler DR #174 – Revisão da Lei de florestas e do quadro legal sobre terras: intensificação da mercantilização extractivista dos recursos naturais com base no aumento de poderes governativos