DR #174 – Revisão da Lei de florestas e do quadro legal sobre terras: intensificação da mercantilização extractivista dos recursos naturais com base no aumento de poderes governativos

DR #174 – Revisão da Lei de florestas e do quadro legal sobre terras: intensificação da mercantilização extractivista dos recursos naturais com base no aumento de poderes governativos


Descrição

  • 3 Junho 2022

Estão em curso as revisões dos quadros legais sobre Florestas e Fauna bravia (Lei n.º 10/99, de 07 de Julho) e a Política Nacional de Terras (PNT), sendo ambas de grande interesse e impacto para gestão de recursos naturais e para o desenvolvimento rural. Este documento procura compreender, de forma holística, o direccionamento destas revisões e os riscos socioeconómicos que poderão resultar das mesmas. O texto procura também perceber o horizonte temporal em que estas revisões se enquadram, de forma a reflectir sobre o possível impacto no desenho de estratégias de governação a longo prazo, com atenção particular para as questões e discursos de descentralização.

Com base nas breves reflexões apresentadas, nota-se que existe um direccionamento mercantilista e extractivista do quadro legal referente a terras e florestas, com potenciais riscos sociais elevados, como a expropriação massiva de recursos, subsistência rural negativamente diminuída, restrição do acesso aos recursos florestais, diminuído o acesso a terra de qualidade, insegurança de posse de terra, entre outros.

Em paralelo, potencialmente, poder-se-á verificar maior reforço do centralismo que já caracteriza a administração do Estado em Moçambique. E estas revisões, podem constituir ferramentas para a manutenção do poder pelo partido no poder e podem, também, constituir estratégias para superar a crescente ameaça de perda de suporte e popularidade deste mesmo partido em zonas rurais de alto potencial de recursos naturais.