DR #149 – Instituições na gestão da terra: A ideia de tribunais de terra

O texto destaca a importância das instituições (somente enquanto burocracias) na gestão da aplicação da Lei de Terras, incluindo a regulamentação e monitorização no contexto da necessidade de uma descentralização efectiva (de poderes de decisão e de recursos). Destacam-se alguns aspectos em que têm existido irregularidades na implementação da Lei, designadamente: o incumprimento da Lei … Continue a ler DR #149 – Instituições na gestão da terra: A ideia de tribunais de terra