DR #148 – A prevalência do direito formal sobre o direito costumeiro – Considerações para a actual Revisão da Política Nacional de Terras

Um dos principais problemas e constrangimentos que as famílias camponesas e comunidades rurais têm tido quanto à implementação da actual legislação sobre terras, é o facto destes se sentirem inseguros no que diz respeito à posse de terra através das normas e práticas costumeiras face à titulação formal (DUAT). Apesar da Lei de Terras de … Continue a ler DR #148 – A prevalência do direito formal sobre o direito costumeiro – Considerações para a actual Revisão da Política Nacional de Terras