DR #145 – Revisitando os fundamentos e princípios da Revisão da Política Nacional de Terras

Em Julho de 2020, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, fez o lançamento do Processo de auscultação pública para a Revisão da Política Nacional de Terras, que irá culminar com a revisão da Lei de Terras (nº19/97 de 1 de Outubro), e outros instrumentos legais que regulam o processo de gestão de terra. O … Continue a ler DR #145 – Revisitando os fundamentos e princípios da Revisão da Política Nacional de Terras