DR #143 – Uma leitura céptica do processo da Revisão da Política Nacional de Terras

A Revisão da Política Nacional de Terras, cujo processo de auscultação pública foi lançado em Julho de 2020, visa emendar a Lei da Terra de 1997 (Lei n.º 19/97) e outras normas que regem a gestão e governação de terras no país. De acordo com o governo, esta revisão pretende responder aos desafios da consolidação … Continue a ler DR #143 – Uma leitura céptica do processo da Revisão da Política Nacional de Terras