DR #143 – Uma leitura céptica do processo da Revisão da Política Nacional de Terras

DR #143 – Uma leitura céptica do processo da Revisão da Política Nacional de Terras


Descrição

  • 25 Outubro 2021

A Revisão da Política Nacional de Terras, cujo processo de auscultação pública foi lançado em Julho de 2020, visa emendar a Lei da Terra de 1997 (Lei n.º 19/97) e outras normas que regem a gestão e governação de terras no país. De acordo com o governo, esta revisão pretende responder aos desafios da consolidação das estruturas da economia de mercado. Algumas das mais expressivas organizações da sociedade civil agrária criticam o processo, nomeadamente por falta de transparência no processo de selecção dos membros da Comissão de revisão, a metodologia adoptada para a auscultação pública, sobretudo, tendo em conta a pandemia do COVID-19 e o conflito militar em Cabo Delgado. Alguns consideram este processo como tendo o intuito de satisfazer os interesses e cumprir os objectivos privados do grande capital agrário.

Neste artigo, enquadra-se o processo de Revisão da Política Nacional de Terras em Moçambique, particularmente a proposta da colateralização da terra, no contexto daquilo que o autor considera ser um esforço para consolidar o neoliberalismo agrário, através do ajustamento do quadro institucional.