DR #132 – Um primeiro olhar às auscultações da revisão da Política Nacional de Terras: Meio caminho andado para a invalidação?

DR #132 – Um primeiro olhar às auscultações da revisão da Política Nacional de Terras: Meio caminho andado para a invalidação?


Descrição

  • 17 Agosto 2021

O presente documento tem como objectivo contribuir para o debate à volta da revisão da PNT, focando-se especificamente na questão da participação pública e o processo de auscultação, como elemento importante para que se assegure o desenvolvimento sustentável, inclusivo e com equidade social e territorial do país. Experiências já mostraram o quanto a exclusão de pessoas dos processos decisórios teve repercussões adversas no desenvolvimento económico e social local. Para além de alguma falta de transparência em termos de metodologia de cálculo da amostra e de selecção dos elementos da amostra, foram identificados também erros de recolha de informação e de construção de questões, com alto potencial de risco de obter resultados de análises estatísticas enviesados.

Um processo de auscultação participativa e democrática, entre outros factores, pressupõe: (1) Relação horizontal ao invés de top-down; (2) Simetria de informação; (3) Liberdade de expressão; (4) Imparcialidade; (5) Interacção e retroalimentação; (6) Representação e inclusividade. É de realçar que este processo de auscultação difere dos restantes na medida em que o nível de disponibilização de informação e contacto com os auscultados é maior, porém insuficiente.

No entanto, a realidade observada no processo de auscultação e as metodologias que o guiam põem em causa a sua legitimidade e validade. Questiona-se o rigor e valor estatístico e com alto potencial de apresentar resultados enviesados que não representam a realidade: os interesses e pontos de vista colectivos dos auscultados. Neste contexto, dificilmente se refutaria a hipótese de que o processo de auscultação constitui apenas um instrumento para legitimar objectivos pré-definidos. Sendo assim, que, pelo menos, não se afirme que este processo tem sido “transparente, inclusivo, participativo e democrático”, porque não o foi.