DR #125 – Contribuição para o debate da revisão da política nacional de terras

O Ministério da Terra e Ambiente está desenvolvendo acções com vista a eventuais revisões da Política Nacional de Terras, onde, a Lei de Terras será certamente, o principal instrumento de regulação e orientação. A Lei 19/97 em vigor desde 1 de Outubro, que substituiu a Lei 6/79, “mostra a necessidade da sua revisão, de forma … Continue a ler DR #125 – Contribuição para o debate da revisão da política nacional de terras