DR #125 – Contribuição para o debate da revisão da política nacional de terras

DR #125 – Contribuição para o debate da revisão da política nacional de terras


Descrição

  • 12 Julho 2021

O Ministério da Terra e Ambiente está desenvolvendo acções com vista a eventuais revisões da Política Nacional de Terras, onde, a Lei de Terras será certamente, o principal instrumento de regulação e orientação.

A Lei 19/97 em vigor desde 1 de Outubro, que substituiu a Lei 6/79, “mostra a necessidade da sua revisão, de forma a adequá-la à nova conjuntura política, económica e social e garantir o acesso e a segurança de posse de terra, tanto dos camponeses moçambicanos, como dos investidores nacionais e estrangeiros”. Possivelmente, as mesmas razões assistem ao actual processo de revisão, desta vez, num âmbito mais alargado, denominado de política nacional.

A primeira questão a saber, é se a Lei de Terras está descontextualizada, ou existem omissões que impedem a prossecução de uma política e de estratégias de desenvolvimento, necessariamente de longo prazo. Não é evidente que exista uma política de desenvolvimento e políticas públicas que articulem e definam, ao nível do Governo no seu conjunto, os mecanismos de implementação dessas estratégias. Contrariamente, há um vazio de concepção de modelos, de padrões e de objectivos de crescimento e desenvolvimento. Se assim é, qual será o enquadramento da política nacional de terras?