DR #116 – Contribuição para a reflexão sobre a organização do sector de sementes no quadro da reestruturação MADER

DR #116 – Contribuição para a reflexão sobre a organização do sector de sementes no quadro da reestruturação MADER


Descrição

  • 1 Março 2021

As funções da administração pública em relação ao sector de sementes foram atribuídas, em 1984, a um Serviço Nacional de Sementes da Direcção Nacional de Agricultura do então Ministério de Agricultura – MINAG. A razão principal para esta opção foi integrar numa mesma instituição de âmbito nacional funções interligadas e essenciais para o desenvolvimento da indústria nacional de sementes, por forma a garantir melhor coordenação e maior eficácia e eficiência na prestação deste serviço público.

Este modelo institucional, inspirado em modelos adoptados em muitos países do mundo, incluindo de África, em particular da SADC, foi mantido (se bem que com mudanças de designação e com alguns ajustes estruturais internos) ao longo das sucessivas reestruturações da administração pública do sector agrário que levaram a diversas mudanças da estrutura orgânica quer a nível ministerial, quer a nível provincial e distrital. A designação passou de Serviço Nacional a Departamento de Sementes (DS).