DR #108 – Falsas soluções para a crise climática a enfraquecer a legislação sobre a terra em Moçambique?

DR #108 – Falsas soluções para a crise climática a enfraquecer a legislação sobre a terra em Moçambique?


Descrição

  • 25 Novembro 2020

As leis de terras e as formas pelas quais a terra é acedida, usada, alocada, protegida e definida sempre reflectem os valores e relações de poder de uma cultura, sociedade, nação ou sistema económico. A Lei de Terras em Moçambique (Lei 19/97 de 1 de Outubro) é citada como um exemplo positivo de governação de terras ao nível de África, pelo facto de priorizar as comunidades locais na gestão dos recursos naturais – a terra em particular – na gestão e resolução de conflitos e no processo de titulação de direitos de uso e aproveitamento da terra (artigo 24 da Lei de Terras). A terra é assim considerada um bem comum, porém propriedade do Estado, que, para além de defender as normas e práticas costumeiras no acesso e gestão dos recursos naturais, proíbe a sua mercantilização e privatização, pelo menos em termos legais. De facto, pode-se considerar que a lei de terras de Moçambique reflecte os valores e princípios basilares da nossa República.