DR #102 – Consultas comunitárias e equilíbrio negocial

Volvidos pouco mais de duas décadas após a aprovação da actual Lei de Terras, persistem conflitos no acesso, posse, assim como no controlo da terra, decorrentes, entre outros factores, das formas e modalidades de condução das consultas comunitárias. O pressuposto de falta de transparência na concessão de terras e outros recursos naturais, associado ao aumento … Continue a ler DR #102 – Consultas comunitárias e equilíbrio negocial