DR #102 – Consultas comunitárias e equilíbrio negocial

DR #102 – Consultas comunitárias e equilíbrio negocial


Descrição

  • 16 Outubro 2020

Volvidos pouco mais de duas décadas após a aprovação da actual Lei de Terras, persistem conflitos no acesso, posse, assim como no controlo da terra, decorrentes, entre outros factores, das formas e modalidades de condução das consultas comunitárias. O pressuposto de falta de transparência na concessão de terras e outros recursos naturais, associado ao aumento de conflitos entre a comunidade e investidores privados, esteve na origem da inclusão das consultas comunitárias no processo de titulação de direitos. Apesar de a Lei ter registado avanços no que diz respeito à participação da comunidade nas consultas, a realidade mostra que os processos de consulta ocorrem de forma deficiente, são viciados, e, no fim, não reflectem o que foi acordado durante as reuniões, a acta, na maioria das vezes, reflecte a discussão havida entre os chefes tradicionais e o investidor, excluindo os demais membros da comunidade, facto que contribui para enfraquecer os direitos da terra dos restantes membros da comunidade.

Alguns estudos revelam que os chefes tradicionais são os primeiros a serem contactados, também são os que negoceiam e organizam as consultas comunitárias, os que têm acesso a informação privilegiada sobre os projectos e são os primeiros a ter benefícios dos acordos estabelecidos, colocando-se, deste modo, numa posição privilegiada em relação aos outros membros da comunidade. Assim, o papel das autoridades tradicionais pode, por vezes, ir além da simples protecção dos interesses das comunidades, passando a actuar como intermediários das transacções de terra