DR #100 – Processos administrativos e práticas na titulação do DUAT

DR #100 – Processos administrativos e práticas na titulação do DUAT


Descrição

  • 2 Outubro 2020

O PQG 2020-2024 tem como um dos seus objectivos estratégicos aprimorar o planeamento e ordenamento territorial, e fortalecer a monitoria e fiscalização na sua implementação. Neste objectivo são apresentadas acções que se pretende implementar, nomeadamente: impulsionar o surgimento de novas cidades e vilas e o reordenamento de assentamentos informais; garantir o registo e a regularização sistemática de ocupação de boa-fé e por normas e práticas costumeiras em todo o País; e, garantir a fiscalização dos planos de exploração de terra.