As osc moçambicanas apelam ao chefe do governo que se pronuncie em relação às dívidas ocultas

As osc moçambicanas apelam ao chefe do governo que se pronuncie em relação às dívidas ocultas


Descrição

  • 22 Abril 2019

O envolvimento de actores internacionais na contratação do financiamento às empresas EMATUM, MAM e ProIndicus, empréstimos comumente conhecidos por dívidas ocultas ou ilegais, levou o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) a engajar a arena fora do território moçambicano e exigir a responsabilização dos agentes envolvidos naquele nível. A principal campanha de advocacia do FMO, no que concerne ao pilar da gestão da dívida pública, a qual se centra no não pagamento das dívidas ilegais, poderá encontrar maior concretização no nível internacional, através da mobilização e influência para o seu cancelamento. Em termos gerais, todos os actores internacionais que tem sido contactados pelo FMO, incluindo o Credit Swiss, se têm mostrado abertos a cooperar com a sociedade civil moçambicana.

Só respondendo a este conjunto de questões, o Governo poderá demonstrar o seu compromisso com a verdade e a transparência na governação da Coisa Pública, reforçando desse modo o Pacto Social e recuperando parte da legitimidade que vem perdendo desde a revelação deste que é o maior escândalo financeiro em África. O entendimento das Organizações da Sociedade Civil é de que ninguém está acima da lei e que a constituição, como norma supra-ordenamental, deve ser obedecida tanto pelo governados quanto pelos governantes. Portanto, o FMO demanda maior transparência e prestação de contas na actuação do governo relativamente ao processo das dívidas ilegais.