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DR # 193 Reforma legislativa, mercado de terras e pobreza

Autores: Nelson Capaina

O Estado moçambicano, na busca de desenvolvimento socioeconómico inclusivo, defende que a terra é um bem de acesso universal, devendo-se combater a sua mercantilização, excepto o pagamento da justa indeminização e compensação a outro ocupante anterior, no caso de transferência do direito de uso e aproveitamento da terra. Este texto sugere que a mercantilização da terra não leva à melhoria das condições de vida dos mais necessitados nas zonas rurais. Para que este desenvolvimento seja alcançado, de forma sustentável, é preciso ter um pressuposto fundamental: a boa governação. Ela pressupõe, ademais de um pacote legislativo modernizado, a existência de instituições fortes para a implementação de regras e de outros preceitos legais em prol das comunidades locais.

Mês

Outubro

Ano

2022