Nota de imprensa para a reestruturação da dívida

Nota de imprensa para a reestruturação da dívida

O Governo anunciou através de um comunicado do Ministério da Economia e Finanças, datado de 22 de Fevereiro corrente, que “no dia 20 de Março de 2018, irá proceder à apresentação, em Londres, dos recentes desenvolvimentos fiscais e macroeconómicos e de propostas de reestruturação da dívida”.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não publicou o relatório completo da auditoria às mesmas dívidas realizada pela Kroll. Havia prometido publicar até Setembro de 2017, mas passam já cinco meses.

O sumário executivo do relatório de auditoria às mesmas dívidas, os vários relatórios do Tribunal Administrativo, o relatório da Comissão Parlamentar do Inquérito que avaliou a dívida externa deixaram claro que os empréstimos contraídos pela EMATUM, Mozambique Asset Management (MAM) e ProIndicus são ilegítimos e ilegais pois o Governo emitiu garantias violando a Lei Orçamental e a Constituição da República.

Ler mais na secção de Comunicados