OR #73 – Titulação e subaproveitamento da terra em Moçambique: Algumas causas e implicações

A legislação de terras é clara a respeito do posicionamento do Governo relativamente a estes cenários: o direito de uso e aproveitamento da terra extingue-se, por exemplo, pelo não cumprimento do plano de exploração ou do projecto de investimento, sem motivo justificado, no calendário estabelecido na aprovação do pedido, mesmo que as obrigações fiscais estejam … Continue a ler OR #73 – Titulação e subaproveitamento da terra em Moçambique: Algumas causas e implicações